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  • Lidia Cristina Jorge dos Santos

    Lidia Cristina Jorge dos Santos é Advogada Especialista em Direito e Agronegócio.  Graduada em Direito pelo Instituto Presbiteriano Mackenzie e Bacharel em História – Universidade de São Paulo (USP), Lídia é aluna ouvinte do Mestrado em Direito Processual Civil da USP, possui Pós-Graduação em Direito e o Agronegócio (Fundação Getúlio Vargas - FGV) e Pós-Graduação em Direito Tributário (Instituto Presbiteriano Mackenzie). É sócia fundadora do escritório de advocacia Figueiredo e Santos Sociedade de Advogados, escritório especializado em Agronegócio, especialmente na consultoria de empresas multinacionais, que atuam no mercado de defensivos agrícolas e biotecnologia.


    Email: lidia.santos@agriculturasustentavel.org.br

2 Artigos publicados
  • 10 Jun2014

    A JUDICIALIZAÇÃO DAS REAVALIAÇÕES DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

    Recentemente o Ministério Público Federal ajuizou duas ações civis públicas objetivando suspender a avaliação e a comercialização de nove ingredientes ativos de defensivos agrícolas utilizados pelos agricultores e pecuaristas no Brasil, e em dezenas de outros países, e que se encontram, hoje, em procedimento de reavaliação toxicológica instaurado pela ANVISA. Se forem julgadas procedentes as demandas, cerca de 180 produtos formulados registrados terão a sua comercialização...

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  • 10 Jul2013

    ATÉ ONDE VAI O PODER NORMATIVO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS?

    Recentemente foi proferida decisão pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, entendendo que não compete à Anvisa disciplinar, por meio de Resolução, questão referente à propaganda e à publicidade de produtos que possam ser nocivos à saúde e ao Meio Ambiente, ante a ausência de previsão legal [Processo n° 00428824520124013400). Nesse sentido, entendeu a 6ª Turma do TRF da 1ª Região que, “por mais louvável que seja a iniciativa e efetivamente necessári...

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Atualizações

Referências

www.agricultura.gov.br

Ministério da Agricultura - Portal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento

www.embrapa.gov.br

Embrapa - Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária

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