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Quando uma reforma agrária da época do governo Getúlio Vargas, com documentação legalizada, se transforma num objetivo de demarcação como terra indígena, a coisa parece que desandou. Entrevistei o Diretor de Relações Institucionais da Federação de Agricultura do Mato Grosso do Sul, Rogerio Beretta, que expôs um trâmite no mínimo curioso, senão estranho, na questão da demarcação de terras indígenas.
Eu sempre pensei que a questão estivesse em aberto em terras não legalizadas, onde não houvessem documentações, e até, principalmente, onde houvesse a predominância de latifúndios improdutivos. Mas, ao contrário, áreas de pequenas e médias propriedades, e todas com documentação estão sendo alvo de proposta de demarcações como terras indígenas. No caso do Mato Grosso do Sul, o total de reivindicações atinge cerca de um milhão de hectares. E, o mais curioso, não há casos de terras sem documentação legalizada no estado.
A tramitação é tenebrosa, pois a própria Funai decide, via uma solicitação junto ao Ministério da Justiça, efetivar levantamentos, vai à região que pretende ser demarcada acompanhada da Polícia Federal e da Guarda Nacional e - a partir de levantamentos orais - define que a região pertence a determinada nação indígena. E, no caso da defesa, cabe a própria Funai decidir se aceita ou não, o que via de regra em nenhum caso a fundação decidiu por dar razão à defesa. A partir disso, publica-se no Diário Oficial a decisão da Funai, o que permite o início dos conflitos, invasões, e um clima que oferece chances a mortes, ataques e assassinatos.
Nesse meio tempo, cabe ao agricultor ali instalado agir já no plano da justiça, para lutar na defesa dos seus interesses, porém em clima de fortes tensões. Na região do Mato Grosso do Sul comenta-se de que tem crescido a emissão de certidões indígenas para candidatos a índios, e que existe a importação de índios do Paraguai, para solicitar terras do lado brasileiro. Curioso também saber que todos os índios no estado estão aldeados, e tem ocorrido problemas com caciques que entram em disputa com outros, formam uma dissidência e partem então em busca de terras próprias para si.
O ponto crucial é que a Portaria 303, decidida pelo STF no caso do julgamento da Raposa Serra do Sol, no Pará, determinava que o marco histórico seria o ano de 1988. Ou seja, índios nas terras no ano de 1988 teriam direito à reintegração de posse. A Funai embargou alguns aspectos dessa decisão do Supremo, e o tema está em julgamento, portanto, com uma cláusula fundamental não decidida, e não julgada. Essa é uma das demandas dos agricultores em carta entregue à presidenta Dilma, semana passada em Campo Grande.
A Federação da Agricultura propõe com parte da Câmara Federal uma PEC – Proposta de Emenda à Constituição, de número 215 - alterando o trâmite, onde a decisão de investigar uma área para demarcação de terra indígena saia do Congresso e não siga mais exclusivamente à decisão da direção da Funai, que termina por ser ré e julgadora da questão.
Segundo os agricultores, a partir do embargo da Portaria 303, houve uma enxurrada de solicitações de demarcações de terra, como que antevendo a impraticabilidade da continuidade do procedimento unilateral, a partir do novo julgamento dos embargos, da mesma portaria 303, decidida anteriormente pelo próprio STF. E, caso a sociedade venha a entender que é justo realizar um resgate histórico na questão do índio, que então o governo compre, pague e restitua as terras, se assim entender justo, não ficando essa conta exclusivamente sobre os agricultores há anos atuando, e legalizados, como o exemplo do MS. Vimos o mesmo caso no Rio Grande do Sul, na região de Passo Fundo.
Ou seja, a questão de terras indígenas mudou. No passado homem branco tomava terra de índio, agora índio toma de homem branco. E o que surpreende, em áreas legalizadas, como na bacia do rio Dourados, e na bacia do rio Iguatemi, e de pequenos e médios proprietários e no litoral, de pescadores artesanais. Pelo andar dessa “carruagem”, desde a cama de Anchieta em Itanhaém, até todo litoral sul e norte deste marco referencial, que se preparem antropólogos, as discussões vão florescer.
Está na hora do bom senso... E o índio mesmo, e o agricultor mesmo, são esses que terminam por pagar a conta da insensatez da governança e da liderança nessa questão. As exceções servirão para justificar arroubos de ambas as partes. Mas o tema está mal parado, e precisa ser desvendado, caso contrário vai se tornar o novo foco de discussões ideológicas no país.
