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Representantes do Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS), participaram de uma nova fase do debate que teve sua retomada esta semana no Senado Federal. O Projeto de Lei (PL 1.459/2022), que prevê a modernização da legislação de pesticidas no Brasil, é assunto há décadas no Congresso Nacional.
José Otávio Menten e Caio Carbonari, presidente e membro do CCAS, participaram das Audiências Públicas e apresentaram aos senadores argumentos que demonstram a importância do uso de defensivos agrícolas para a produção de alimentos no país, e a garantia de acesso à comida de qualidade para a população brasileira e mundial.
Carbonari, que além de conselheiro do CCAS é vice-presidente da Sociedade Brasileira de Ciência das Plantas Daninhas, destacou que o Brasil é um país produtor cada vez mais eficiente graças a uma agricultura sustentável e confiável e que insumos de qualidade e tecnologias que fizeram o agro brasileiro evoluir nos últimos 40 anos, mas ainda há muito o que ser feito. “A Lei vigente é de 1.989 e necessita de ajustes. Houve uma revolução no mundo do ponto de vista tecnológico e não se pode imaginar que uma Lei de 32 anos esteja adequada. A modernização vem para o bem de qualquer setor, ainda mais quando se trata da agricultura”, disse.
Ainda segundo ele, pontos como a análise de risco ainda não estão contemplados na legislação atual, mas o assunto está há mais de 20 anos em muitos outros países desenvolvidos. “O novo texto traz essa análise e deixa claro, inclusive, que as tecnologias úteis cheguem ao mercado com mais celeridade na substituição de produtos. O objetivo da discussão é construir um texto que leve à segurança com auxílio da tecnologia. Não existe flexibilização”, finalizou.
Em sua apresentação, o presidente do Conselho, José Otavio Menten, usou como base a ciência, tecnologia e conhecimento para argumentação favorável à modernização da lei. Ele destacou muitos benefícios dos novos pesticidas agrícolas como maior seletividade, menor impacto ambiental, menos tóxicos e menos barreiras não-tarifárias para exportação.
Em relação ao aumento do número de pesticidas registrados nos últimos três anos, Menten acredita não ser um ponto necessariamente negativo. “Não existe uma relação entre número e uso. É benéfico termos muitos produtos registrados, porque temos um espectro de ação diferente e mais competição. A gente só usa esses produtos quando necessário”, disse.
O CCAS foi criado em 2011 com o principal objetivo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
A entidade, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
“Nossos Conselheiros são profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas. Apresentar fatos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas é um dos nossos pilares. É importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa, assim como a larga experiência dos agricultores, seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça”, finaliza Menten.
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