Bem-vindo ao CCAS
São Paulo, 10 de maio de 2021.
Ao
Exmo. Sr. Rui Costa
Governador do Estado da Bahia
Ref.: Declarações realizadas por Vossa Excelência em recente entrevista ao programa “Balanço Geral” da emissora de televisão brasileira “Record TV Itapoan”.
Prezado Sr. Rui Costa,
Em relação ao assunto em referência, o CONSELHO CIENTÍFICO AGRO SUSTENTÁVEL (CCAS)[i], uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto, apresenta as seguintes considerações e solicitações:
Vossa Excelência afirmou em entrevista ao programa “Balanço Geral” da emissora de televisão brasileira “Record TV Itapoan” que ‘‘oitenta por cento dos defensivos agrícolas aprovados nos últimos dois anos na ANVISA são rejeitados pela Agência Americana que cuida da saúde pública, porque provoca câncer e danos à saúde do ser humano’’.
Contudo, de acordo com todas as informações oficiais das agências reguladoras, não apenas dos Estados Unidos, mas, também da União Europeia e de outros países da OCDE, não há qualquer defensivo agrícola proibido por uma agência reguladora de qualquer destes países, devido ao fato de ser um agente cancerígeno, que tenha registro aprovado no Brasil.
Inclusive, na listagem do IARC (International Agency for Research on Cancer), órgão vinculado à Organização Mundial da Saúde, que é a referência mundial para agentes comprovadamente cancerígenos, não consta nenhum defensivo agrícola registrado no Brasil (https://monographs.iarc.who.int/wp-content/uploads/2019/07/Classifications_by_cancer_site.pdf).
Além disso, a Lei 7.802/89, que regulamenta o registro, a importação, comercialização, exportação e uso de defensivos agrícolas no Brasil estabelece de forma categórica, em seu artigo 3°, parágrafo 6°, letra “c”, que é proibido o registro de produtos que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, de acordo com os resultados atualizados na experiência da comunidade cientificada.
Nesse sentido, entendemos que as informações apresentadas na entrevista estão equivocadas. Caso Vossa Excelência disponha de outras informações de órgãos oficiais de governos ou agências internacionais, que contradigam o acima exposto, solicitamos encarecidamente que nos encaminhe referida informação, pela sua relevância e importância.
A agricultura, apesar da sua importância fundamental para o país e para cada cidadão, tem sua reputação e imagem em construção, alternando percepções positivas e negativas, não condizentes com a realidade. Por essa razão é preciso que professores, pesquisadores e especialistas no tema apresentem e discutam suas teses, estudos e opiniões, para melhor informação da sociedade baseados exclusivamente em fatos e números com embasamento científico além de qualquer dúvida razoável. Igualmente, é importante que todo o conhecimento acumulado nas Universidades e Instituições de Pesquisa seja colocado à disposição da população, para que a realidade da agricultura, em especial seu caráter de sustentabilidade, transpareça.
Respeitosamente,
Conselho Científico Agro Sustentável – CCAS
José Otávio Menten – Diretor Presidente.
[i] Sobre o CCAS
O Conselho Científico Agro Sustentável (CCAS) é uma organização da Sociedade Civil, criada em 15 de abril de 2011, com domicilio, sede e foro no município de São Paulo-SP, com o objetivo precípuo de discutir temas relacionados à sustentabilidade da agricultura e se posicionar, de maneira clara, sobre o assunto.
O CCAS é uma entidade privada, de natureza associativa, sem fins econômicos, pautando suas ações na imparcialidade, ética e transparência, sempre valorizando o conhecimento científico.
Os associados do CCAS são profissionais de diferentes formações e áreas de atuação, tanto na área pública quanto privada, que comungam o objetivo comum de pugnar pela sustentabilidade da agricultura brasileira. São profissionais que se destacam por suas atividades técnico-científicas e que se dispõem a apresentar fatos concretos, lastreados em verdades científicas, para comprovar a sustentabilidade das atividades agrícolas.
