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23/05/2024 - A verdade sobre a rejeição dos vetos da lei 14.785/23
A Constituição Federal de 1988 estabelece em seu art. 66 que a Casa Legislativa na qual tenha sido concluída a votação de projeto de lei o enviará ao presidente da República, que poderá sancionar ou vetar o texto...

29/12/2023 - Posicionamento CCAS em relação aos vetos do novo marco legal dos pesticidas
Ontem foi publicada a Lei 14.785/2023, que dispõe sobre o novo marco regulatório dos pesticidas e dos produtos de controle ambiental....

29/12/2023 - Posicionamento CCAS em relação aos vetos do novo marco legal dos pesticidas
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20/10/2021 - Uma leitura sobre o novo decreto dos agrotóxicos
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11/05/2021 - Posicionamento CCAS - Resposta aos governador da Bahia, Rui Costa
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18/06/2018 - Importa que a coisa ande
Pela primeira vez no país se discutiu com transparência e objetividade a regulamentação para registro de produtos fitossanitários, tudo de forma aberta e colocando em debate propostas para sua modernização....

29/05/2018 - Entenda o que está em jogo no projeto de lei dos agrotóxicos
Você é contra ou a favor do projeto de lei que altera as regras de registro dos agrotóxicos no Brasil? Por si só, antes de entrar no mérito da proposta, a pergunta coloca em lados opostos diferentes visões em torno...

16/05/2018 - Da avaliação do perigo à avaliação do risco dos agroquímicos: um avanço da ciência
Tendo em vista o papel estratégico da agricultura para a segurança alimentar, este artigo se propõe a contribuir para a compreensão pela sociedade brasileira da importância da aprovação do substitutivo do PL 3200/...

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